Aniversário da lei terá título de cidadã juazeirense para Maria da Penha no mês que vem

A Lei Maria da Penha completa 13 anos hoje. O evento comemora a data no dia 10 de setembro, em Juazeiro do Norte, com a presença de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à lei. Ativista dos direitos da mulher, ela receberá o título de cidadã juazeirense.

A homenagem foi proposta pela vereadora Jacqueline Gouveia (PRB), em 2017, e aprovada por unanimidade na Câmara. Em entrevista nesta quarta (7), a parlamentar explica que o título é uma forma de homenagear “um ícone de luta e defesa do direito da mulher […] ela tem nosso respeito, nossa admiração”, declarou.

A Lei 11.340/2007, que leva o nome da farmacêutica Maria da Penha, criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra mulheres. São entendidas como violência contra a mulher agressões físicas, psicológicas, sexuais, de patrimônio e morais.

O texto ainda assegura o atendimento policial e pericial especializado, realizado por servidores capacitados e que sejam, preferencialmente, do sexo feminino.

Brasília

Nesta quarta-feira, o “Pacto para Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra Mulheres” foi assinado pela ministra da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves, e pelo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O pacto amplia as ações de prevenção ao combate à violência contra mulheres, harmonizando a prestação de serviços e fomentando a cooperação entre os setores envolvidos.

Rede de atendimento à mulher

Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher da Comarca de Fortaleza
Avenida da universidade, 3281- Benfica- Cep.: 60020-181
Contato: (85) 34338785/ Fax: (85) 3214.0152

Juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher de Juazeiro do Norte
Rua: Maria Marcionilia, 800- Lagoa Seca
Juazeiro do Norte, CE- Cep.: 63011.970
Contato: (85) 3571-2269

Promotoria de Justiça de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher
Rua: Walderi Uchoa, 260. Benfica. Fortaleza- Ceará
Contato: (85) 32142230

Casa da Mulher Brasileira
Rua Tabuleiro do Norte com, Rua Teles de Sousa – Couto Fernandes, Fortaleza – CE, 60442-040
Contato: (85) 3108-2999

Rede de Apoio a mulher- APAVV- Associação dos parentes e amigos de vítimas de violência
Rua: Paschoal de Castro Alves, 146- Vicente Pinzon
Fortaleza- Ceará- Cep.: 60.175-575

Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
Rua: Caio Cid, 150- Luciano Cavalcante
Fortaleza- Ceará. Cep.: 60811-150
Contato: (85) 31013419/ 32265720

Delegacia de Defesa da Mulher de Fortaleza (DDM-F)
Rua Tabuleiro do Norte com, Rua Teles de Sousa – Couto Fernandes, Fortaleza – CE
Cep.: 60442-040. Fone: (85) 31082950

Delegacia de Defesa da Mulher do Crato (DDM-CR)
Rua: André Cartaxo, 478 – São Miguel – Crato-CE
Cep.: 63.100-170 Fone/ fax: (88) 3102.1250

Delegacia de Defesa da Mulher de Iguatu ( DDM-I)
Rua Martins Soares Moreno, s/n – Centro –
Cep.: 63.500-000- Iguatu- CE. Fone: (88) 3581.9454
(88) 3581-9454/ (88) 3581-0307

Delegacia de Defesa da Mulher de Juazeiro do Norte (DDM-JN)
Rua das Flores, s/n – Santa Tereza – Juazeiro do Norte-CE
Cep.: 63.170-000. – Juazeiro do Norte-CE. Fone/ Fax: (88 )3102.1102

Delegacia de Defesa da Mulher de Sobral (DDM-S)
Rua: Conselheiro José Júlio, 65 – Centro. Sobral-CE
Cep.: 60.000-000. Sobral-CE .Fone/ Fax: (88) 3677.4282

CCDM- Conselho Cearense dos Direitos da Mulher
Rua: Ildefonso Albano, 702- Meireles
Fortaleza-CE- Cep.: 60175-110
Contato: (85) 31015104
Fones: (85) 32421995/ Fax: (85) 32423454

Fonte: Sarah Gomes/Agência Miséria

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