Com fim do DPVAT, impressão de documentos veiculares está garantida até fevereiro de 2020

A emissão de bilhetes do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) está garantida até fevereiro de 2020 no Ceará, informou o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE). Segundo o órgão, há estoque de papel-moeda para a impressão dos documentos por mais três meses. Após essa data, devido à extinção do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), anunciada pelo Governo Federal, o futuro do serviço é indefinido.

Os bilhetes são financiados com parte do dinheiro do seguro pago por proprietários de veículos. Até fevereiro, o Detran-CE aguarda as orientações do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) sobre como proceder. “Caso seja mantida a extinção do DPVAT, espera-se que o Denatran autorize os próprios Detrans a comprar o papel-moeda, o que será feito pelo Detran do Ceará, sem risco de que haja descontinuidade na emissão de documentos”, ressalta o Detran-CE, em nota.

De janeiro ao dia 20 de novembro, o Detran-CE emitiu 1.944.415 documentos veiculares, sendo 1.417.220 CRLVs e 527.195 CRVs. Em todo o ano passado, mais de 2 milhões de bilhetes de registro e licenciamentos foram emitidos no estado. As cidades com maior demanda de emissão são Fortaleza, Juazeiro do Norte e Sobral.

Além de aguardar as orientações da autarquia nacional, o Detran-CE afirmou que está, em paralelo, “tomando as medidas necessárias para iniciar o processo de licitação para adquirir diretamente de um fornecedor autorizado pelo Denatran a quantidade de papel-moeda necessária e evitar ruptura na emissão de documentos”.

O Departamento lembra que os proprietários de veículos no Ceará também podem ter acesso ao CRLV Digital por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito e garante que a versão digital tem a mesma validade da impressa.

Fonte: G1

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