Congresso aprova adiamento das eleições municipais; veja novas datas

O Congresso Nacional promulga hoje (2), às 10h, a Emenda Constitucional 107, decorrente da PEC 18/2020, que adia as eleições municipais de outubro para novembro. A sessão de promulgação será no Plenário do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite de ontem.

Dos partidos da base do presidente Jair Bolsonaro, apenas o PL e o PSC orientaram contra. Na prática, o texto que recebeu sinal verde da Câmara também muda o calendário eleitoral deste ano e a propaganda de candidatos no rádio e na TV terá início somente em 9 de outubro.

Iniciada no Senado, a proposta determina que os dois turnos eleitorais, inicialmente previstos para os dias 4 e 25 de outubro, serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro.

Por meio de uma emenda de redação, os deputados definiram que caberá ao Congresso decidir sobre o adiamento das eleições por um período ainda maior nas cidades com muitos casos da doença.

Não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse dos eleitos permanece em 1º de janeiro de 2021.

Para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prevaleceu o entendimento no Congresso, “dialogando com o TSE, a comunidade científica, prefeitos e vereadores”.

Relator da matéria no Senado, o senador Weverton (PDT-MA) reforçou que o motivo do adiamento é salvar vidas, evitando mais contágios. O relator da PEC na Câmara, deputado Jhonatan de Jesus (RR), líder do Republicanos, não fez alterações ao texto do Senado. “A alteração do calendário eleitoral é medida necessária no atual contexto da emergência de saúde pública”, defendeu o líder do Republicanos.

De acordo com a proposta aprovada pelo Congresso, as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato a partir de 11 de agosto – antes, o prazo começava a contar em 30 de junho.

Desincompatibilização

O texto mexe no prazo para desincompatibilização ainda em vigor. Pelo calendário do TSE, o prazo máximo para afastamento de alguns cargos é de três meses antes da eleição -ou seja, 4 de julho.

Com o adiamento das disputas, que antes estavam marcadas para 4 e 25 de outubro, a expectativa é de que a incidência e o risco de contaminação pela Covid-19 sejam menores.

Para que a proposta fosse aprovada era necessário o apoio de 308 dos 513 deputados. No primeiro turno, o texto teve 402 votos a favor, 90 contra e quatro abstenções. No segundo turno, proposta recebeu 407 votos favoráveis e 70 contrários. O PROS, o Patriota e o Governo Bolsonaro liberaram os votos.

Datas

Uma das mudanças feitas no texto que passou pelo crivo do Senado retirou a possibilidade de o TSE decidir sozinho um adiamento ainda maior das eleições, no caso de as condições sanitárias não permitirem a realização do pleito, em algum município, no dia 15 de novembro. A data-limite fixada foi 27 de dezembro. Outras datas do calendário eleitoral também foram alteradas.

O início oficial da campanha, por exemplo, foi adiado de 16 de agosto para 27 de setembro. Os candidatos terão mais tempo para inaugurar obras, participar de eventos públicos e aparecer em programas de TV e rádio.

Além disso, pelas regras antigas desde ontem, emissoras não poderiam mais exibir programas de apresentadores de rádio e TV candidatos. Com o adiamento, a regra passará a valer em 11 de agosto.

A proposta permite, ainda, a posse de prefeitos e vereadores antes do julgamento das contas de campanha pela Justiça Eleitoral.

Fonte: Diário do Nordeste

Faixa atual

Título

Artista

Background