Crato é condenado por omissão após morte no canal do Rio Granjeiro

O município de Crato foi condenado a pagar R$ 72 mil por danos morais e materiais à família de Francisco Aurélio Rodrigues, morto em 2001, quando teve o carro arrastado pelas águas do canal do Rio Granjeiro, durante uma forte chuva. A condenação reacende a discussão três meses após a última morte no canal, ocorrida no dia 18 de março de 2019.

A decisão foi através da 1ª Vara Cível, pelo juiz Batista de Andrade. O magistrado destaca “a omissão do réu que embora tivesse conhecimento da problemática do canal […] não previu o que era previsível, e deixou de tomar as providências necessárias para evitar a tragédia anunciada”.

Na época do acidente, Walter Peixoto (PP) cumpria o segundo mandato como prefeito de Crato. Ele esteve à frente da prefeitura até o dia 31 de dezembro de 2004.

Carlos Andson, Secretário de Infraestrutura de Crato, garante que cerca de R$ 1,5 milhão estão sendo investidos na reestruturação do canal que corta a cidade desde que parte da estrutura foi comprometida nas chuvas de março. As verbas são da prefeitura e do Governo do Estado, que sinalizou recursos após decretado estado de emergência.

Na madrugada do dia 18, ainda em março, um homem tentou atravessar o canal na altura do Rio Batateiras durante uma forte chuva e morreu arrastado pela correnteza. Nesta mesma noite, dois carros foram destruídos pela força das águas, indo parar no final do canal, e ao menos seis famílias ficaram desabrigadas após alagamento em uma área de risco, no mesmo trecho.

Os esforços da prefeitura são para que nas próximas chuvas “o efeito do deságue seja amenizado”, diz o secretário. A obra começou há cerca de uma semana, tem 15 trabalhadores diariamente e tem cronograma de três meses.

As enchentes no canal são um problema antigo. O engenheiro civil Felipe Coelho, ainda no início do ano, destacou que um dos grandes causadores das enchentes é fato de muitas casas terem sido construídas em áreas de floresta, na Chapada do Araripe. A capacidade de absorção do solo foi diminuída ao longo dos anos, sendo canalizada em maiores quantidade pelo canal.

Ainda segundo a condenação despachada esta semana, o município terá de pagar pensão a viúva da vítima durante onze anos, o valor de R$ 2.815, 44, e ressarcir a família com um carro novo da mesma marca e modelo perdido no acidente.

O Procurador Adjunto de Crato Renan Xenofonte afirmou que a gestão ainda não foi notificada da decisão, mas que chegou ao seu conhecimento a condenação.

Ele diz que reconhece a dimensão da tragédia mas que analisará os termos da decisão para traçar a defesa. “Vamos ver se a sentença está nos parâmetros da jurisprudência dos tribunais superiores […] não descartamos o pagamento do valor nem um possível recurso da decisão”, finaliza.

Fonte: Felipe Azevedo/Agência Miséria

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