Crato será multado diariamente se não reabrir escolas

Uma decisão da 2ª Vara Cível de Crato decidiu que o município reabra seis escolas na zona rural. O pedido do MPCE foi atendido no dia 21 de maio e ajuizado pelo promotor de justiça David Moraes da Costa ainda em 7 de março.

Um Decreto municipal previa a “nucleação” das unidades escolares de Crato, fechando as escolas Vicente Antônio Borges, Tomaz Ferreira, Dedé Pinheiro, Sítio Páscoa, Sítio João Grande e João Paulo II, sob o pretexto de que os alunos seriam matriculados em unidades-polo.

Com a decisão judicial, a cidade deve restabelecer num prazo máximo de 60 dias, sob pena de multa de R$ 2 mil por dia de descumprimento, além de multa de 20% sobre o valor, caso desrespeite o prazo.

Segundo o MPCE, o procedimento formalizado pela cidade possui irregularidades, como inexistência de um processo administrativo, ausência de manifestação prévia do Conselho Municipal de Educação e ausência de participação efetiva das comunidades diretamente interessadas.

A defesa do município diz que procedimento é legal, afirmando que as comunidades interessadas e o Conselho Municipal de Educação foram ouvidos, mostrando-se legítimo o decreto de nucleação. Disse ainda que a providência atende o interesse público, pois havia matrículas insuficientes nas unidades escolares, o que resultou, inclusive, na abertura de classes multisseriadas, que não são eficientes na ótica da pedagogia.

O juiz de direito José Flávio Bezerra Morais afirmou que o município agiu ao arrepio das determinações da legislação educacional, uma vez que paralisou as atividades escolares sem avaliar as variáveis apontadas pela população envolvida.

O magistrado acrescentou ainda que a mudança veio à tona na véspera do retorno dos alunos das férias, no início do período letivo. “Tal fator torna evidente a falta de adequado planejamento por parte do ente público municipal, bem como a ausência de respeito aos alunos e seus familiares, pegando-os de surpresa e gerando incerteza em relação ao futuro escolar das crianças pertencentes às unidades desativadas”, finaliza.

Com informações do MPCE

Fonte: Felipe Azevedo/Agência Miséria

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