Falta de medidas cautelares eleva índice de presos provisórios do Ceará ao maior do país, avalia defensor

Historicamente, o Ceará é um estado com alto número de presos provisórios. São pessoas que passam anos detidas sem terem ido a julgamento. De acordo com estatísticas de dezembro de 2019 divulgadas pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), no Ceará há 28.624 presos, destes, 4.480 no regime aberto. Considerando os 24.144 distribuídos entre regime fechado, provisório e semiaberto, a maior parte é de presos provisórios (54,3%), o maior índice do país.

O defensor público Manfredo Rommel avalia que a “prisão é a regra e não a exceção” e há pouca aplicação de medidas cautelares. Esse contexto gera superlotação nos presídios e o acúmulo de casos para julgar.

No fim do ano passado, a SAP contabilizou um total de 13.107 presos provisórios. Se comparado a dezembro de 2018, quando eram 15.141 provisórios, houve uma redução de 13,4%.

Familiares de presos provisórios temem incertezas dos parentes sem julgamento — Foto: Natinho Rodrigues/TVM
Familiares de presos provisórios temem incertezas dos parentes sem julgamento — Foto: Natinho Rodrigues/TVM

Para as famílias, o fato de um parente permanecer preso e sem julgamento significa não saber “o dia de amanhã”. A tia de um jovem de 18 anos explica que o sobrinho está com tornozeleira eletrônica há quatro meses. Sob a condição de não ser identificada, a mulher conta que na família há expectativa para saber se o detento continuará com o equipamento ou a qualquer momento vai ser redirecionado ao presídio.

“Ninguém nunca sabe o dia de amanhã. Ele não sabe o que vai acontecer com a vida dele. Eu sei que a maioria dos presos no Ceará são provisórios e eu sei que isso complica a história da superlotação. A gente fica à mercê da Justiça”, diz.

No Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp), da Defensoria Pública do Ceará, uma jovem de 17 anos, acompanhada pela sogra, aguarda a aprovação do pedido para visitar o namorado. O companheiro foi preso na véspera do Natal de 2019, passou algumas semanas no Centro de Triagem e Observação Criminológica (CTOC) e foi levado a um presídio na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

População que busca Defensoria Pública do Ceará relata casos de pessoas que aguardam anos por julgamento e cumprem pena sem terem sido punidas — Foto: Natinho Rodrigues/TVM
População que busca Defensoria Pública do Ceará relata casos de pessoas que aguardam anos por julgamento e cumprem pena sem terem sido punidas — Foto: Natinho Rodrigues/TVM

A jovem fala que se comparado a outras situações vistas pela família do interno, “o caso dele é um dos menos piores”. Conheci uma senhora que o filho está no Centro de Triagem há nove meses. Ela não vê o filho desde que foi preso”, afirma. Histórias como essas são comuns no Núcleo.

O defensor público Manfredo Rommel Candido Maciel, supervisor das Defensorias Criminais, considera que reduzir o número de presos provisórios é uma providência de responsabilidade, principalmente, do Judiciário. Rommel afirma que, diariamente, atende a casos de demora nos julgamentos.

“A família me procura e, quando vou ver o processo, é uma aberração devido a tanto tempo que estão esperando. O fato é que no Brasil a prisão é a regra e não a exceção. Muitas pessoas estão presas e que poderiam responder o processo em liberdade, com outras medidas, dependendo da capacidade resolutiva do juiz. Os números estão melhorando pouco a pouco. Ainda se aplica pouco medidas cautelares, e quando aplica, sempre são as mesmas”, afirmou o defensor.

De acordo com a Defensoria Pública, em 2019 foram 73.365 atuações dos defensores públicos no Nuapp e daqueles que fazem acompanhamentos dos processos nas varas criminais. As atuações incluem do atendimento individual às petições.

Superlotação

Tribunal de Justiça afirma que realiza programas especiais e mutirões para reduzir número de presos sem julgamento — Foto: Natinho Rodrigues/TVM
Tribunal de Justiça afirma que realiza programas especiais e mutirões para reduzir número de presos sem julgamento — Foto: Natinho Rodrigues/TVM

Nas grandes unidades prisionais o excedente carcerário chega a ser o triplo da capacidade populacional do equipamento. Um dos prédios com maior índice de superpopulação carcerária é a Penitenciária Industrial Regional De Sobral (Pirs). Em dezembro do ano passado eram 1.642 presos no local cuja capacidade é para 500 pessoas.

O titular da Secretaria da Administração Penitenciária do Ceará, Luís Mauro Albuquerque, considera que a pasta vem adotando políticas eficazes para melhor ressocializar o preso. O secretário pontua que em 2019 aumentou o número de apresentações de presos sem julgamento à Justiça e, consequentemente, aumentaram as decisões judiciais.

“Além desse preso não ser mais provisório, fica com a condenação definida. Com essa definição da situação, muitos progrediram de regime, muitos foram colocados na tornozeleira. Em um ano baixou mais de 2.500 presos provisórios. A gente acredita que esse ano vai baixar bem mais, de três a quatro mil”, afirma.

Ainda na avaliação do secretário, não há superlotação nos presídios, mas um número de presos “acima da capacidade”. Não vejo como superlotação. Está acima da capacidade. São 24 mil presos e 13 mil vagas. Na parte de ressocialização a gente está dando educação, ou seja, isso alivia o tempo de pena deles. Estamos quebrando alguns paradigmas. Além destas 13 mil vagas, estamos construindo mais quatro unidades prisionais”, informou Mauro Albuquerque.

Secretaria afirma que houve redução do número de presos provisórios entre 2018 e 2019 — Foto: Natinho Rodrigues/TVM
Secretaria afirma que houve redução do número de presos provisórios entre 2018 e 2019 — Foto: Natinho Rodrigues/TVM

Para Ruth Leite, advogada da pastoral carcerária, a alta quantidade de presos provisórios é a maior “chaga” do sistema prisional: “É impossível o sistema prisional funcionar com esses milhares de provisórios. Como se trata um preso condenado com ressocialização, não se consegue nem separar dos provisórios. O mutirão nunca vai ser suficiente. Sempre vai ser pouco, porque é preciso ser uma política permanente. É preciso investir mais nas medidas cautelares. A medida cautelar é para ser regra e a prisão ser a exceção”, disse.

Segundo o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, gestor das Metas da Estratégia Nacional de Justiça Segurança Pública (Enasp) e supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma série de medidas fixas foram tomadas com intuito de acelerar os julgamentos no estado.

O magistrado cita o programa Tempo de Justiça, que visa julgar acusados de crimes dolosos cometidos em Fortaleza, em até um ano, contado desde a data do fato. “Esta situação está mudando. Foram implementadas muitas medidas e os números vêm caindo bastante. Ainda temos o Mês Nacional do Júri, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça. Aqui criamos a Semana Estadual do Júri. Queremos aumentar o índice de redução ano a ano”, acrescentou Henrique Holanda.

Fonte: G1

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