Justiça decide soltar 46 policiais militares horas após acordo

Menos de 24 horas após o Governo do Ceará e um grupo de policiais militares firmarem acordo pelo fim da paralisação, a Vara da Auditoria Militar determinou que 46 PMs fossem soltos. Os militares estavam presos pelo crime de deserção (por não terem se apresentado para trabalhar na Operação Carnaval). Outros três PMs capturados em flagrante furando pneus e que foram autuados por motim permanecem presos.

No último dia 27 de fevereiro, o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho tinha decidido converter em preventiva as 43 prisões em flagrante dos policiais desertores. Ontem, o magistrado afirmou que “após acordo entre lideranças dos policiais e uma comissão formada pelos poderes estatais, com participação da OAB e Exército” a situação precisou ser revista.

Segundo Bulcão, “a conversão antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina”, e, agora, a “manutenção das prisões não se justifica tendo como suporte a garantia da ordem pública e da hierarquia e disciplina militares”.

O juiz decidiu a favor da liberdade para os três apresentados, ontem, em audiência de custódia, e estendeu o benefício aos demais. Em um outro trecho da decisão, ele ainda destacou que “a prisão, diante do novo cenário, se mostra desarrazoada”, afirmando não haver outra medida cautelar útil no momento, a não ser a liberdade provisória. Mesmo com a soltura, todos os militares ainda devem responder criminalmente e têm suas condutas apuradas de forma administrativa na Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Os policiais desertores estavam designados para reforçar o efetivo na Operação Carnaval de 2020 em, pelo menos, 19 pontos do Ceará.

Na decisão anterior, o magistrado tinha apontado que a falta na Operação revelou “grave comprometimento dos primados da hierarquia e disciplina militares” ainda agravando o risco em potencial e consequências severas para toda a população. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), 38 policiais se apresentaram espontaneamente.

O trio preso por participar no motim foi flagrado secando pneus de uma viatura da Polícia Militar do Ceará (PMCE). Uma outra prisão de PM durante o período da paralisação foi contabilizada. Um militar foi preso em flagrante, sob suspeita de incendiar um carro na cidade do Crato. A ocorrência foi registrada no último dia 20 de fevereiro e, segundo a proprietária do veículo, aconteceu após ela fazer críticas nas redes sociais se posicionando contra a paralisação. O policial suspeito recebeu liberdade provisória após audiência de custódia.

Durante os 13 dias de motim, pelo menos, 230 militares foram afastados das suas funções. O afastamento previsto pela CGD é de 120 dias “em virtude da prática de ato incompreensível com a função pública, gerando clamor público, tornando os afastamentos necessários à garantia da ordem pública”.

Fonte: Diário do Nordeste

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