Papa anuncia novas normas contra abuso sexual na Igreja

A Santa Sé anunciou nesta sexta-feira, dia 29, novas normas contra crimes de pedofilia e abuso sexual. Essa legislação entrará em vigor no dia 1 de junho, em toda a cúria romana e na Cidade do Vaticano.

As medidas instituem a obrigação de denúncia penal de todo tipo de crime sexual, além de estabelecer que os órgãos judiciários do vaticano serão a jurisdição responsável pelos casos. A única exceção para isso e quando a descoberta sobre um abuso sexual for feita por meio de confissão eclesiástica.

Também ficou determinado que “seja removido de seus cargos o condenado por ter abuso de um menor ou de uma pessoa vulnerável”. Além disso, a nova lei inclui um estatuto de prescrição de 20 anos para denúncias de atos de violência — se a vítima for menor de idade, esse prazo passa a contar a partir dos 18 anos.

O Papa Francisco já tinha anunciado, no fim da cúpula sobre pedofilia em fevereiro, sua intenção de publicar um Motu Proprio com novas diretrizes para enfrentar as denúncias de abusos sexuais.

Motu Proprio é uma das espécies normativas da Igreja Católica, expedido diretamente pelo Papa. Significa que se trata de matéria decidida pessoalmente pelo Pontífice, e não por um cardeal ou outro conselheiro. Tem normalmente a forma de decreto.

O que diz o decreto

Um dos pontos mais sensíveis do texto é o trecho que obriga todos os funcionários da cúria, núncios e diplomatas, “a apresentarem, sem retardo, denúncia ao promotor de justiça do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano que esteja no exercício de suas funções, assim que tiver notícia ou indício de que um menor ou pessoal vulnerável tenha sido vítima de um crime”.

Fonte: O Globo

Faixa atual

Título

Artista

Background