Passaporte da vacina passa a ser obrigatório no Ceará nesta segunda-feira (22); veja regras

Written by on 22 nov de 2021

A exigência do passaporte da vacina para entrar em restaurantes, bares e barracas de praia passa a ser obrigatória a partir desta segunda-feira (22) em todo o Ceará.

Os consumidores que não estiverem com o comprovante de vacinação com duas doses ou dose única, seja físico ou digital, poderão ser impedidos de entrar nos estabelecimentos.

Já os negócios que não estiverem realizando a checagem do passaporte poderão sofrer sanções, desde notificação até multa e interdição do local.

Caso a fiscalização encontre situações de descumprimento da normal, o estabelecimento será notificado e deverá apresentar defesa em até 15 dias. Após análise do recurso, sendo confirmada a irregularidade, será lavrado um auto de infração.

Entre as punições estão multa e a possibilidade de interdição do estabelecimento.

QUEM PRECISARÁ APRESENTAR O ‘PASSAPORTE DA VACINA’?

Qualquer pessoa apta a se vacinar que queira acessar barracas de praia, restaurantes e bares. Assim, o documento será exigido para o público a partir de 12 anos.

Já aquelas das demais faixas etárias que não se vacinaram por razões médicas precisarão comprovar a situação.

Além dos consumidores, funcionários desses estabelecimentos também deverão apresentar o documento.

Fonte: Diário do Nordeste


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