PM reincorpora 41 dos 42 policiais desertores que participaram de motim no Ceará
Written by Rádio Educadora on 6 mar de 2020
A Polícia Militar reincorporou 41 e um dos 42 policiais militares que foram considerados desertores pelo Governo do Ceará, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (4). Os policiais haviam faltado a uma convocação de trabalho durante o carnaval, conforme a Secretaria da Segurança.
Alguns deles haviam sido presos e deixaram a detenção na segunda-feira (2). Outros cumprem um afastamento da função por abandono de posto; nesse caso, eles não recebem salário durante o período da suspensão, de 120 dias. A PM não informou o número exato de policiais que cumprem essa punição.
A deserção ocorreu durante um motim de parte dos policiais no Ceará, que ocorreu durante 13 dias. A paralisação acabou no domingo (1º) sem que os policiais tivessem atendida a principal reivindicação da categoria, a anistia pelo motim. Para o governador Camilo Santana, a paralisação teve motivação política. “Eu enxergo esse motim no Ceará muito mais político do que salarial. Porque salário nós já tínhamos feito o acordo”, afirmou.
Conforme a Polícia Militar, “a reinclusão ao serviço ativo é quando o policial militar que foi excluído dos quadros da Corporação volta a ser militar”. Os desertores que não cumpre o afastamento, “caso estejam julgados aptos, deverão ser designados para o serviço, devendo cada caso ser analisado individualmente”.
Os policiais que haviam sido afastados e foram reincorporados na PM começam a cumprir, nesta quinta-feira (5), a suspensão de até 120 dias; nesse período, eles ficam sem salário. Cada um deles vai responder a um processo administrativo pela deserção, o que pode resultar no fim da suspensão antes do período previsto inicialmente – de quatro meses – ou punições mais graves, como a demissão.
Dos 42 policiais que haviam sido excluídos, um soldado foi o único que não se reapresentou. Conforme a Polícia Militar, o soldado pode se reapresentar e responder a um processo administrativo por deserção. Caso haja o retorno, a PM vai analisar se ele está apto a atuar nas ruas novamente.
O soldado “ainda não se apresentou voluntariamente e nem foi capturado”. Ele ainda é considerado desertor e está excluído do serviço ativo da PM, conforme a corporação.
O texto publicado no Diário Oficial acrescenta que os militares em questão “foram capturados ou se apresentaram voluntariamente”. Em nota, a Polícia Militar ressaltou que nos casos de deserção “há reinclusão imediata aos quadros para que os referidos policiais possam responder ao processo dentro da Corporação”.
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Soltura de policiais presos
Na segunda-feira (3), o juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da Vara da Auditoria Militar, expediu alvará de soltura a 46 policiais militares. Dias antes, ele havia convertido a prisão temporária em preventiva.
Pena de até três meses de reclusão
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, embora os policiais militares tenham sido reincorporados ao serviço, o processo de deserção que tramita na Vara de Auditoria Militar continua. A reinclusão será juntada ao processo e, conforme a Lei, o procurador de Justiça Militar pedirá o arquivamento ou apresentará denúncia contra os desertores.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará ressaltou que o processo de deserção “segue trâmite regular”. “Os autos serão redistribuídos para a Vara da Auditoria Militar da Capital e enviados ao Ministério Público estadual para oferecimento de denúncia ou não, e para a possível solicitação de novas diligências.”
Ainda conforme o Tribunal de Justiça, não há previsão para novas audiências. Caso a denúncia contra os PMs desertores seja aceita e eles sejam condenados, a pena pode ser de até três meses de reclusão.
Resumo do motim:
- 5 de dezembro: policiais e bombeiros militares organizaram um ato reivindicando melhoria salarial. Por lei, policiais militares são proibidos de fazer greve.
- 31 de janeiro: o governo anunciou um pacote de reajuste para soldados.
- 6 de fevereiro: data em que a proposta seria levada à Assembleia Legislativa do estado, policiais e bombeiros promoveram uma manifestação pedindo aumento superior ao sugerido.
- 13 de fevereiro: o governo elevou a proposta de reajuste e anunciou acordo com os agentes de segurança. Um grupo dissidente, no entanto, ficou insatisfeito com o pacote oferecido.
- 14 de fevereiro: o Ministério Público do Ceará (MPCE) recomendou ao comando da Polícia Militar do Ceará que impedisse agentes de promover manifestações.
- 17 de fevereiro: a Justiça manteve a decisão sobre possibilidade de prisão de policiais em caso de manifestações.
- 18 de fevereiro: três policiais foram presos em Fortaleza por cercar um veículo da PM e esvaziar os pneus. À noite, homens murcharam pneus de veículos de um batalhão na Região Metropolitana.
- 19 de fevereiro: batalhões da Polícia Militar do Ceará foram atacados. O senador Cid Gomes foi baleado em um protesto de policiais amotinados.
- 20 de fevereiro: policiais recusaram encerrar o motim após ouvirem as condições propostas pelo Governo do Ceará para chegar a um acordo.
- 21 de fevereiro: tropas do Exército começam a atuar nas ruas do Ceará.
- 22 fevereiro: Ceará soma 88 homicídios desde o início do motim. Antes do movimento dos policiais, a média era de seis assassinatos por dia. Governo do Ceará anuncia afastamento de 168 PMS por participação no movimento.
- 24 de fevereiro: ministro Sergio Moro visita Fortaleza para acompanhar a operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
- 25 de fevereiro: governo divulga que já tem 43 policiais presos por deserção, motim e queima de veículo particular.
- 26 de fevereiro: Comissão formada pelos três poderes é criada para buscar soluções para paralisação dos PMs. Ceará pede ao governo federal prorrogação da presença de militares do Exército no estado.
- 27 de fevereiro: Comissão realiza uma nova rodada de negociações, mas sem resultado, e a paralisação dos policiais continua.
- 28 de fevereiro: Comissão descarta a possibilidade de anistiar os policiais militares amotinados. Camilo Santana envia à Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe anistia de policiais amotinados no Ceará.
- 29 de fevereiro: Assembleia Legislativa inicia série de sessões extraordinárias para votar PEC que proíbe anistiar policiais amotinados.
- 1º de março: policiais votam pelo fim do motim da categoria.
Fonte: G1
