aprovado

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) um projeto de lei (PL) que cria um novo marco legal das ferrovias brasileiras. O texto trata de novos instrumentos de concessão ou autorização, além de exploração de ferrovias em regime privado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Na prática, são diretrizes para expansão do setor ferroviário […]

O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou a proposta do Governo do Ceará que institui o programa de refinanciamento de dívidas com o Estado, conhecido como Refis. A medida é válida para todos os débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, incluindo multas e juros, para os contribuintes cearenses. A iniciativa alcança dívidas […]


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