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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou que sancionou a lei que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, promovida pela Medida Provisória 936. A decisão foi anunciada pelo presidente pelas redes sociais. Ele ressaltou a operação do projeto pelo Ministério da Economia, afirmando que a medida ajuda a preservar empregos […]

Nessa segunda-feira (6), o prefeito Zé Ailton Brasil assinou decreto que intensifica as medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus na cidade do Crato. Dentre as medidas, está o fechamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, à exceção dos considerados essenciais nos termos da legislação federal e estadual, e aplicação de multa caso haja […]

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, através do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), informa que, no período de 4 a 29 de novembro, 633 pessoas já aderiram ao desconto de 60% no valor de multas. O prazo para a adesão do desconto termina no próximo dia 20. A medida é válida para quem teve multas […]

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 7596/17, do Senado, que define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas. A proposta foi aprovada em votação simbólica. Está em […]

A Lei Nº 16.929, publicada ontem (10) no Diário Oficial do Estado torna obrigatória apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, e é válida para todas as instituições de ensino no estado do Ceará. A Lei é resultado do Projeto de Lei 36/19 do Deputado Estadual Guilherme Landim (PDT). Hoje, o movimento […]

O presidente Jair Bolsonaro assinou na noite dessa segunda-feira (8) a lei que cria a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT), com sede em Araguaína, por desmembramento de campus da Fundação Universidade Federal do Tocantins. Com a nova lei, cursos, alunos e cargos dos campi de Araguaína e Tocantinópolis vão ser automaticamente transferidos para […]

Sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro e em vigor desde a quinta-feira (6), a lei que permite que dependentes químicos sejam internados contra a própria vontade é criticada por especialistas, que a veem como um retrocesso nas políticas públicas de combate às drogas. “Entendemos que a internação pode ser parte do processo, mas não o primeiro […]

Duas operações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em conjunto com delegados e agentes da Polícia Civil, foram deflagradas na manhã desta quarta-feira, 24, em Quixadá (Sertão Central). A operação Casa de Palha e a segunda etapa da operação Fiel da Balança apuram crimes contra a administração pública no Município. Agentes foram a […]


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